Embora a Suprema Corte tenha bloqueado a rota da IEEPA para Trump, outras ferramentas comerciais ainda estão disponíveis: Seção 232 (Lei de Expansão Comercial) A Seção 232 autoriza o presidente a impor tarifas sobre importações específicas por razões de segurança nacional após uma investigação do Departamento de Comércio. As tarifas não têm limite superior nem restrição de tempo. Trump usou a Seção 232 em seu primeiro mandato para impor tarifas sobre aço e alumínio. Agora ele podia reabrir ou expandir investigações sobre automóveis, semicondutores ou minerais críticos. As investigações devem ser concluídas em até 270 dias, e o presidente tem autoridade final. A Suprema Corte declarou explicitamente que as tarifas da Seção 232 permanecem inalteradas porque possuem autorização clara do Congresso. Seção 301 A Seção 301 permite que o Representante de Comércio dos EUA imponha tarifas após investigar práticas comerciais desleais. Não há limite de taxa, mas as investigações normalmente levam vários meses. Trump usou a Seção 301 em seu primeiro mandato para impor tarifas à China. Agora ele poderia iniciar investigações sobre a UE (por exemplo, subsídios) ou sobre a China (por exemplo, questões de propriedade intelectual). A Seção 301 é ampla e pode servir como um mecanismo tarifário de reserva. Seção 122 Essa disposição permite tarifas temporárias de até 15% por até 150 dias em resposta a déficits comerciais grandes e graves. Não exige investigação, mas precisa da aprovação do Congresso para extensão. Trump poderia usá-la como uma medida de curto prazo enquanto pressiona o Congresso por uma legislação permanente. O Secretário do Tesouro Bessent afirmou que outras autoridades ainda estão disponíveis – mais complicadas, mas eficazes. Seção 201 (Salvaguardas) Isso permite tarifas ou cotas se a Comissão de Comércio Internacional constatar que as importações estão prejudicando seriamente as indústrias domésticas. Exige investigação, mas oferece flexibilidade presidencial. Além das ferramentas legais, Trump também pode pressionar o Congresso por novas legislações. Atualmente, os republicanos controlam o Congresso, embora de forma estreita. Ele poderia buscar autorização explícita para poderes tarifários. Outra possível solução alternativa seriam ordens executivas ou sistemas de licenciamento de importação. Trump deu a entender que, se as tarifas forem invalidadas, ele pode impor taxas de licenciamento de importação, efetivamente uma tarifa com outro nome, embora isso possa enfrentar novos desafios legais.