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Embora a IEEPA seja absurdamente vaga de inúmeras maneiras, ela autoriza expressamente o Presidente a “regular … a importação.”
Dado que as tarifas são o principal meio pelo qual o governo dos EUA “regula … a importação,” acho curioso que a Suprema Corte acredita que a IEEPA não confere autoridade para impor tarifas neste caso.
A Suprema Corte alegou resolver este caso enquanto decidiu muito pouco—criando uma enorme confusão e incerteza evitáveis.
O Congresso, por sua vez, carrega uma grande parte da culpa por promulgar leis obscenamente vagas—sendo a IEEPA um dos muitos exemplos disso—e depois deixar para os outros dois ramos “resolver os detalhes,” o que muitas vezes significa que os ramos executivo e judicial têm que decidir o que a lei deve ser.
Esse não é o trabalho deles; o executivo está lá para fazer cumprir a lei e os tribunais existem para resolver disputas sobre o que a lei significa.
Isso deve servir como um alerta para o povo americano.
O Congresso se tornou viciado na prática de adotar uma linguagem estatutária impossivelmente vaga, delegando efetivamente seu poder legislativo para os outros dois ramos.
Isso, por sua vez, sujeita o povo americano a uma enorme incerteza e confusão.
Hoje, a Suprema Corte não abordou de forma significativa esse problema.
Se algo, piorou ainda mais a situação.
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